Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo ao Programa de Reprodução em Cativeiro do Lince-Ibérico
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 50/2008
Publicação:
Diário da República I, n.º 203, de 20/10/2008
Avisos:
Aviso n.º 12/2009, de 03/04/2009 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Autoridades criadas ou designadas:
Comissão Mista para a Conservação do Lince-Ibérico (CMCLI)