Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Polónia no Domínio do Turismo
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 9/2004
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 101, de 29/04/2004
Avisos:
Aviso n.º 128/2004, de 17/07/2004 - torna público terem sido concluídas as formalidades internas de aprovação do Acordo