Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nos Domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 31/2004
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 252, de 26/10/2004
Avisos:
Aviso n.º 223/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo