Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia nas Áreas da Educação, do Ensino Superior e da Investigação Científica, da Cultura, da Juventude, do Desporto e da Comunicação Social
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 3/2006
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 5, de 06/01/2006
Avisos:
Aviso n.º 26/2007, de 23/02/2007 - torna público terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo