Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Lituânia
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 24/2002
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 175, de 31/07/2002
Avisos:
Aviso n.º 254/2005, de 27/05/2005 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo