Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Checa sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº3/95
Publicação:
Diário da República I-A, nº41, de 17/02/1995
Avisos:
Aviso nº81/1995, de 26/04/1995 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo