Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da África do Sul sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 14/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 111, de 13/05/1999