- Ministerio Público en el país
- Procuraduría General de la República
- Qué hacemos
- Dónde estamos
- Estatuto (en portugués)
Diário do Governo I, n.º 172, de 07/08/1958
O Acordo é modificado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos, assinado em 24 de Fevereiro de 2009 (Aprovado pela Decisão do Conselho 2009/517/CE, de 22 de Junho de 2009), a partir da entrada em vigor deste.
Aviso de 07/08/1958 - torna público ter sido assinado o Acordo