Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação Económica
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 21/2013
Publicação:
Diário da República I, n.º 134, de 15/07/2013
Avisos:
Aviso n.º 56/2014, de 30/05/2014 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo