Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência e da Tecnologia
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 205, de 05/09/2002
Avisos:
Aviso n.º 109/2002, de 25/11/2002 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo