Acordo Geral de Cooperação e Amizade entre Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 68/76
Publicação:
Diário da República I, nº 20, de 24/01/1976
Avisos:
Aviso de 14/07/1977 - torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação do Acordo