Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Malabo em 8 de Janeiro de 1998, que estabelece a cooperação sócio-cultural, científica e técnico-económica entre os dois países
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 15/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 127, de 02/06/1998