- Ministerio Público en el país
- Procuraduría General de la República
- Qué hacemos
- Dónde estamos
- Estatuto (en portugués)
Aprovado pelo Decreto nº3/90
Diário da República I-A, nº13, de 16/01/1990
Este Acordo foi substituído pelo Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, de 23 de março de 2010 (aprovado pelo Decreto n.º 4/2016, de 10 de novembro)
Aviso nº88/1991, de 07/06/1991 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo