Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Benin
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 7/2001
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 31, de 06/02/2001
Avisos:
Aviso n.º 55/2002, de 27/06/2002 - torna público encontrar-se concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo