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Aprovada pelo Decreto n.º 16/2021
Diário da República I, n.º 111/2021, de 09/06/2021
Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos Metais Pesados (aprovado pelo Decreto n.º 13/2017, de 12 de abril)
Aviso n.º 53/2021, de 25 de outubro - torna público o depósito do instrumento de aprovação da Alteração