Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos Adicionais de Lima, 1976, de Manágua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990, bem como o Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal
Diplomas de aprovação:
Aprovada para adesão pela Resolução da Assembleia da República n.º59/2001; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2001
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 228, de 01/10/2001
Avisos:
Aviso n.º 2/2004, de 02/01/2004 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Constituição