Convenção Constitutiva da União Latina
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 40856, de 13 de Novembro de 1956
Publicação:
Diário do Governo Is, n.º 246, de 13/11/1956
Instrumentos que o modificam:
Emenda ao artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/98, de 27 de Fevereiro)
Observações:
Portugal assinou com a União Latina um Acordo regulando o regime de privilégios e imunidades a conferir à Delegação da União Latina em Lisboa (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/98, de 19 de Março)