Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2009; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14/2009
Publicação:
Diário da República I, n.º 40, de 26/02/2009
Avisos:
Aviso n.º 34/2009, de 01/07/2009 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor da Convenção