Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 65/2006; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 120/2006
Publicação:
Diário da Repúblia I, n.º 234, de 06/12/2006
Avisos:
Aviso n.º 4/2007, de 08/02/2007 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção