Convénio de Cooperação Educativa entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 39/2001
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 225, de 27/09/2001
Avisos:
Aviso n.º 79/2002, de 13/08/2002 - torna público terem sido emitidas notas em que se comunica ter sido aprovado o Convénio e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas