Emenda ao artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Madrid em 15 de Maio de 1954, que regula a composição e funcionamento do Conselho Executivo
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/98; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 8/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 49, de 27/02/1998
Instrumentos modificados:
Convenção Constitutiva da União Latina (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 40856, de 13 de Novembro de 1956)