Emenda aos estatutos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/89; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 19/89
Publicação:
Diário da República I, n.º 46, de 24/02/1989
Instrumentos modificados:
Acordo relativo ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, de 27 de Dezembro de 1945 (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 43 337, de 21 de Novembro de 1960)