Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2008; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 47/2008
Publicação:
Diário da República I, n.º 141, de 23/07/2008
Instrumentos modificados:
Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/97, DR I-A, de 20/03/1997)