Emendas à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico
Diplomas de aprovação:
Aprovadas para ratificação pelo Decreto n.º 16/88
Publicação:
Diário da República I, n.º 169, de 23/07/1988
Instrumentos modificados:
Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico, concluída em Roma a 23 de Outubro de 1969 (aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 590/70, de 28 de Novembro)
Observações:
As emendas não entraram ainda em vigor na ordem internacional