Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Estanho
Diplomas de aprovação:
Aprovados para aceitação pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/90; ratificados pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/90
Publicação:
Diário da República I, n.º 224, de 27/09/1990
Observações:
Os Estatutos não entraram ainda em vigor na ordem internacional