Memorando de Intenções entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a República Portuguesa Relativo à Promoção de Iniciativas para o Desenvolvimento Económico dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 42/91
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 152, de 05/07/1991