Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 44/79
Publicação:
Diário da República I, nº 125, de 31/05/1979
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em 21 de Janeiro de 1977 (aprovado pelo Decreto n.º 50/77, de 12 de Abril)