Protocolo Adicional ao Protocolo para a Execução do Projecto Centro Experimental e de Fomento Frutícola e Hortícola do Quebo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº25/94
Publicação:
Diário da República I-A, nº184, de 10/08/1994
Instrumentos modificados:
Protocolo para a Execução do Projecto «Centro Experimental e de Fomento Frutícola e Hortícola do Quebo» entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, de 15 de Abril de 1988 (aprovado pelo Decreto n.º 49/89, de 18 de Outubro)
Observações:
Nos termos do parágrafo 3.1. do Protocolo Adicional, este entrou de imediato em vigor