Protocolo Adicional à Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 187/75
Publicação:
Diário da República I, nº 79, de 04/04/1975
Instrumentos desenvolvidos:
Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa de 7 de Maio de 1940
Observações:
A Concordata de 1940 foi substituída pela Concordata celebrada em 18 de Maio de 2004