Protocolo de Adesão da República Helénica à União da Europa Ocidental
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/95; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26/95
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 41, de 17/02/1995
Instrumentos desenvolvidos:
Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, assinado em Bruxelas a 17 de Março de 1948