Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/94; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 24/94
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 109, de 11/05/1994
Instrumentos modificados:
O Protocolo altera a Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos, de 24 de Maio de 1983