Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nas Áreas do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais e da Segurança Social
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 41/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 246, de 21/10/1999