Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 17/2002
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 100, de 30/04/2002
Avisos:
Aviso n.º 96/2002, de 19/11/2002 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo