Protocolo Modificativo do Protocolo Que Institui o Prémio Camões, celebrado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º47/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 258, de 05/11/1999
Instrumentos modificados:
Revoga o anterior Protocolo que Institui o Prémio Camões (artigo 13.º)