Protocolo Relativo à Cooperação no Domínio das Telecomunicações entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 42/89
Publicação:
Diário da República I-A, nº223, de 27/09/1989
Avisos:
Aviso de 28/03/1990 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo