Quarto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e as alterações à Lista de Compromissos Específicos das Comunidades Europeias e seus Estados Membros em matéria de serviços àquele anexo
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 8/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 56, de 07/03/1998
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços de 15 de Abril de 1994