Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº20/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº19/97
Publicação:
Diário da República I-A, nº101, de 02/05/1997
Avisos:
Aviso n.º 72/2014, de 13/08/2014 - torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido concluídos os requisitos constitucionais necessários para manifestação do seu consentimento de estarem vinculados ao Tratado