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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Náutica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-07-1995
Protocolo de Cooperação nos Domínios da Agricultura entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Temas: Agricultura e alimentação
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-07-1995
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique visando a Criação do Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Maputo
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-07-1995
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Moçambique sobre a Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviço
Temas: Vistos
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-07-1995
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo à Instalação e Funcionamento do Centro de Formação e de Investigação Jurídica e Judiciária
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-04-1995
Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação policial
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-04-1995

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