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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre a Permanência Temporária de Cidadãos Romenos para a Prestação de Trabalho em Portugal
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-07-2001
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Austrália Relativo à Entrada e Permanência para Estadas de Curta Duração de Cidadãos Portugueses na Austrália e de Cidadãos Australianos na República Portuguesa
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-06-2001
Acordo sobre a Repatriação de Cidadãos Nacionais entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Canadá
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-09-2000
Protocolo entre Portugal e os Estados Unidos da América sobre o Processo de Deportação de Cidadãos Portugueses dos Estados Unidos da América e de Cidadãos Americanos em Portugal
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-05-2000
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-01-2000
Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos em Matéria de Controlo de Fronteiras e de Fluxos Migratórios
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-09-1999

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