CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Organização:
Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-05-2011
Organização:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-10-1999
Organização:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-05-1995
Organização:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-12-1979