Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 62/82
Publicação:
Diário da República I, nº 120, de 31/05/1982
Instrumentos que o desenvolvem:
Protocolo Adicional ao Acordo, de 30 de Junho de 1982 (aprovado pelo Decreto do Governo nº 14/83, de 24 de Fevereiro)