Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado do Qatar sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 10/2010
Publicação:
Diário da República I, n.º 112, de 11/06/2010
Avisos:
Aviso n.º 47/2013, de 27/13/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo