Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/2002; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20/2002
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 79, de 04/04/2002
Avisos:
Aviso n.º 13/2004 - torna público terem sido concluídas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo