Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 45/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 280, de 04/12/1998
Avisos:
Aviso n.º 103/99, de 21/08/1999 - torna público terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo