Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição
Publicação:
Diário da República I, n.º 108, de 08/05/1973
Avisos:
Aviso de 06/05/1978 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção