Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 90/2013; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 73/2013
Publicação:
Diário da República I, n.º 124, de 01/07/2013
Avisos:
Aviso n.º 13/2014, de 03/02/2014 - torna público que a República Portuguesa depositou, o seu instrumento de ratificação relativo ao Protocolo