525/1942, de 16.04.1942
Número do Parecer
525/1942, de 16.04.1942
Data do Parecer
16-04-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério do Interior
Relator
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores
LISTA NOMINATIVA
NOMEAÇÃO
POSSE
FUNCIONARIO
CONTRATO
FUNÇÃO PUBLICA
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NOMEAÇÃO
POSSE
FUNCIONARIO
CONTRATO
FUNÇÃO PUBLICA
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Legislação
D 27426 DE 1936/12/30 ART7 ART8.
DESP DO PCM DE 1938/07/18.
D 26115 DE 1935/11/23 ART46.
DESP DO PCM DE 1938/07/18.
D 26115 DE 1935/11/23 ART46.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.