542/1942, de 04.06.1942
Número do Parecer
542/1942, de 04.06.1942
Data do Parecer
04-06-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Educação Nacional
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
CONCURSO
DOCUMENTO
RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTO
ESCOLA DE BELAS ARTES DE LISBOA
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DOCUMENTO
RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTO
ESCOLA DE BELAS ARTES DE LISBOA
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Legislação
D 21662 DE 1932/09/12 ART122 ART124 ART127.
D 29694 DE 1939/06/17 ART2.
D 29694 DE 1939/06/17 ART2.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.