545/1942, de 04.06.1942
Número do Parecer
545/1942, de 04.06.1942
Data do Parecer
04-06-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
INDEMNIZAÇÃO
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CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
INDEMNIZAÇÃO
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Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART7 PAR2.
D 26115 DE 1935/11/23 ART33 PAR3.
D 26503 DE 1936/04/06 ART18.
D 26115 DE 1935/11/23 ART33 PAR3.
D 26503 DE 1936/04/06 ART18.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.