681/1943, de 11.11.1943
Número do Parecer
681/1943, de 11.11.1943
Data do Parecer
11-11-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
REQUERIMENTO
PRAZO
###
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
REQUERIMENTO
PRAZO
###
Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART16.
D 26503 DE 1936/04/06 ART11.
D 23229 DE 1933/11/15 ART22.
D 26503 DE 1936/04/06 ART11.
D 23229 DE 1933/11/15 ART22.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.